Legislação
&
MEC
Educação a Distância
Entenda como funcionam as regras dos cursos EAD no Brasil
A Educação a Distância (EAD) no Brasil é regulamentada por leis e normas específicas que garantem a qualidade dos cursos e a validade dos diplomas. Nesta página, explicamos de forma simples como funciona a legislação e qual é o papel do MEC na educação EAD.
O que é o MEC?
O Ministério da Educação (MEC) é o órgão responsável por regular, supervisionar e avaliar as instituições de ensino no Brasil, incluindo cursos presenciais e a distância.
É o MEC quem:
- Autoriza instituições de ensino superior
- Reconhece cursos de graduação e pós-graduação
- Avalia a qualidade dos cursos por meio de indicadores oficiais
Legislação da Educação a Distância
A oferta de cursos EAD é permitida no Brasil desde que siga normas estabelecidas pelo MEC. As principais regras envolvem:
- Credenciamento da instituição para oferta de EAD
- Avaliação periódica da qualidade do ensino
- Exigência de atividades presenciais, quando previstas
- Garantia de infraestrutura tecnológica adequada
Essas regras existem para proteger o estudante e assegurar que o diploma tenha validade nacional.
Principais normas que regem o EAD
Alguns dos principais instrumentos legais que regulam a Educação a Distância no Brasil incluem:
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei nº 9.394/1996)
- Decretos e portarias do MEC sobre EAD
- Normas específicas para cursos técnicos e superiores
Essas legislações podem ser atualizadas ao longo do tempo, por isso é importante acompanhar informações oficiais.
Como verificar se um curso EAD é reconhecido pelo MEC?
Antes de se matricular em um curso EAD, o estudante deve seguir alguns passos:
- Primeiramente, acessar o site oficial do MEC;
- Em seguida, consultar o cadastro da instituição;
- Bem como verificar se o curso está autorizado e reconhecido;
- E, por fim, confirmar se o polo presencial está regularizado.
Com toda a certeza, essa verificação evita problemas futuros com diplomas inválidos.
Atenção a cursos irregulares
Sobretudo, desconfie de cursos EAD que:
- Primeiramente, prometem diplomas rápidos demais;
- Além disso, não informam vínculo com instituições reconhecidas;
- Ou então, que não possuem autorização do MEC.
Consequentemente, cursos irregulares podem não ter validade legal.